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No âmbito das atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE), considere as afirmativas abaixo, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006:
I. A identificação de casos suspeitos de doenças im plica o encaminhamento à unidade de saúde e a co municação à autoridade sanitária competente.
II. A execução de ações de controle vetorial pode en volver medidas químicas, biológicas e manejo ambi ental.
III. A participação em ações de vacinação animal contra zoonoses independe de supervisão de profis sional de nível superior.
IV. O registro das atividades executadas deve obser var as normas do SUS.

Assinale a alternativa correta. 
O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Segundo os princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa CORRETA que corresponde à garantia dos cidadãos ao atendimento.
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 

A vigilância epidemiológica exige do Médico atenção na detecção de agravos. Considerando a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças e eventos de saúde pública, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) A Doença de Chagas aguda e a Raiva humana são agravos de notificação compulsória imediata, devendo ser informadas em até 24 horas às autoridades de saúde.


( ) A violência sexual e a tentativa de suicídio exigem notificação compulsória mensal aos sistemas de informação epidemiologica.


( ) A toxoplasmose gestacional e congênita possui periodicidade de notificação compulsória semanal.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de descentralização e participação popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.