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  4. Assunto - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

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Em uma reunião de equipe no Centro POP de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul, os assistentes sociais discutem estratégias para o atendimento a pessoas em situação de rua, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A discussão gira em torno da necessidade de articulação dos serviços oferecidos com as demais políticas públicas, garantindo o acesso a direitos e a superação das vulnerabilidades. A coordenadora destaca a importância de compreender a PNAS como um marco regulatório que orienta a oferta de proteção social.
Em uma reunião do conselho municipal de assistência social, foi discutido o impacto da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na proteção social. Um dos conselheiros afirmou que a LOAS estabelece diretrizes para a assistência social, garantindo direitos aos cidadãos. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta sobre a LOAS.
Em um centro de referência de assistência social (CRAS) de uma cidade do Nordeste, a equipe técnica discute os casos de famílias em vulnerabilidade social que buscam atendimento. Uma das famílias relata dificuldades em acessar benefícios previdenciários e em garantir o direito à moradia digna, evidenciando a complexidade das barreiras enfrentadas pelos cidadãos na fruição de seus direitos sociais. A discussão gira em torno da aplicação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para orientar as ações e garantir o acesso a esses direitos.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, estabelece a organização da assistência social no Brasil como um direito do cidadão e dever do Estado. Ela define os objetivos, princípios e diretrizes para a Política Nacional de Assistência Social. Considerando a estrutura e o alcance da LOAS, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos fundamentais.
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