2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Santo Antônio da Patrulha busca informações sobre os princípios que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do município. Ele deseja entender quais são os pilares fundamentais que devem nortear as ações dos agentes públicos em suas atividades diárias, visando garantir a eficiência e a legalidade dos atos administrativos.
A Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS) estabelece as competências do Município. Um projeto de lei está em discussão na Câmara Municipal que visa regulamentar o uso do solo urbano para fins de expansão imobiliária, incluindo a criação de novas áreas residenciais e comerciais. É fundamental que os vereadores considerem as atribuições municipais definidas em seu diploma legal maior.
A organização do Poder Executivo municipal de Santo Antônio da Patrulha (RS) é definida pela Lei Orgânica, que estabelece as competências do Prefeito e as estruturas administrativas. Um cidadão deseja entender como funciona a administração municipal e quem são os responsáveis pelas diversas áreas de atuação. Assinale a alternativa que descreve corretamente a estrutura e as atribuições do Poder Executivo municipal, conforme a Lei Orgânica.
Um cidadão de Santo Antônio da Patrulha (RS) busca informações sobre os direitos e deveres fundamentais garantidos pela legislação municipal. Ao consultar a Lei Orgânica do Município, ele encontra disposições sobre a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei Orgânica municipal.
A Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS) estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Um novo vereador, recém-eleito, tem dúvidas sobre suas atribuições e os limites de sua atuação. Considerando a estrutura de governança local, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência típica do Poder Legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica.
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