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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que
Em relação às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal, referentes à Polícia Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura aos policiais militares, civis e bombeiros militares do DF assistência jurídica da Assistência Judiciária, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa.
A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura aos policiais militares, civis e bombeiros militares do DF assistência jurídica da Assistência Judiciária, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF
A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
