2. Questões de Concurso
  3. Legislação - Bujaru (PA)
  4. Assunto - Lei Orgânica Do Município - Bujaru (PA)

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Bujaru, em sua essência, garante a autonomia municipal e a participação popular nos assuntos de interesse local. Um dos mecanismos de exercício da soberania popular, conforme previsto na norma, é a iniciativa popular no processo legislativo. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente como a soberania popular se manifesta no âmbito municipal, de acordo com a Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Bujaru estabelece os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa local. Em relação aos objetivos fundamentais do Município, em cooperação com a União e o Estado, a norma municipal dispõe sobre a construção de uma sociedade mais justa e a garantia do desenvolvimento. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais previstos na Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Bujaru estabelece as competências do Município, as quais visam prover tudo quanto respeite ao interesse local. Dentre as competências privativas do Município, destacam-se aquelas relacionadas à organização administrativa e ao planejamento territorial. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa do Município de Bujaru.
A Lei Orgânica do Município de Bujaru, em sua reforma de 2016, detalha os mecanismos de participação popular como forma de exercício da soberania. Esses mecanismos visam garantir que o poder emane do povo e seja exercido de maneira direta ou indireta. Em relação à soberania popular e seus instrumentos, assinale a alternativa correta.
O Município de Bujaru, em conformidade com sua Lei Orgânica, integra o território do Estado do Pará e possui autonomia. Essa autonomia se manifesta por meio de eleições diretas e pela administração própria, visando o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o bem-estar de seus habitantes. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do Município.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo