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A Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia (SP) estabelece as normas fundamentais que regem a organização do poder público local. Um cidadão deseja entender como são definidos os limites de atuação do Poder Executivo municipal e quais são as competências do Prefeito. De acordo com a estrutura estabelecida pela Lei Orgânica, é correto afirmar que:
Um vereador do município de Olímpia (SP) propõe um projeto de lei que visa alterar a destinação de áreas verdes públicas para a construção de novos empreendimentos imobiliários. A proposta gera debate entre os munícipes sobre a legalidade e a pertinência da medida. Em relação à Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, qual princípio fundamental deve ser observado ao se tratar da proteção do meio ambiente e do uso do solo urbano?
Em uma visita a uma unidade de saúde em Olímpia, foi observado que o aumento de casos de doenças respiratórias estava relacionado à poluição do ar na região. Os profissionais de saúde discutiram a necessidade de ações que visem a melhoria da qualidade do ar. Assinale a alternativa que melhor representa a relação entre a poluição do ar e a saúde pública.
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