Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Contador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1091938

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à Lei Orgânica do Município – Lei nº 01/1990, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

(a)

O controle externo da Câmara Municipal será exercido, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, somente podendo ser negada informação a esse órgão estadual a pretexto de sigilo.

(b)

Prestará contas somente pessoa jurídica ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais o Município responda, ou que, em nome desse, assuma obrigações de natureza pecuniária.

(c)

Excetuando-se as associações, qualquer cidadão, partido político ou sindicato poderá, e os servidores públicos deverão, denunciar, perante o Tribunal de Contas do Estado, quaisquer irregularidades ou ilegalidades de que tenham conhecimento.

(d)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da administração, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Município, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle de cada um dos Poderes.

(e)

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um quinto dos membros da Câmara Municipal.

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1091904

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Em relação à saúde, prevista na Lei Orgânica Municipal, Lei nº 01/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

O dever do Poder Público exclui aquele inerente a cada cidadão, família e sociedade.

(b)

Ao Município, através de órgão próprio, incumbe, na forma da lei, a administração do Sistema Único Municipal de Saúde.

(c)

O dever do Poder Público de garantir a saúde não consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução dos riscos de doenças e outros agravos, e no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e serviços públicos de saúde.

(d)

O Conselho Municipal de Saúde, órgão somente deliberativo, é encarregado de formular e controlar a execução da Política Municipal de Saúde.

(e)

O Município garantirá a implantação e o acompanhamento, mas não a fiscalização da política de assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida, de acordo com sua especificidade.

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1091903

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Orgânica do Município, Lei nº 01/1990, quando dispõe sobre a ordem social, diz que esta tem como base o primado do trabalho e possui entre seus objetivos o bem-estar e a justiça social. Em relação à educação, prevista nessa Lei Orgânica, analise o trecho a seguir:

A educação, _________ de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _______ desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício ________________ e sua qualificação para ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

(a)

direito – pleno – da cidadania – o trabalho