2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no Município de Anchieta foi designado para atuar em uma área que envolve a proteção ambiental e a gestão de recursos hídricos. Ao consultar a Lei Orgânica Municipal, ele se deparou com a divisão de competências entre os entes federativos. De acordo com a Lei Orgânica, a preservação de florestas, fauna, flora, praias e manguezais é uma competência que o município exerce em conjunto com a União e o Estado.
A Lei Orgânica do Município de Anchieta estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes municipais. Um cidadão deseja entender como se dá a organização do território municipal e quais são os símbolos que representam a identidade da cidade. De acordo com a Lei Orgânica, qual a correta descrição desses elementos?
A Lei Orgânica do Município de Anchieta estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do poder público local. Considerando o disposto na referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de exercício da soberania municipal.
A Lei Orgânica do Município de Anchieta estabelece a divisão administrativa do território municipal. Conforme a norma, o município se organiza em distritos específicos para fins de sua administração. Identifique a alternativa que apresenta corretamente a divisão distrital prevista na Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Anchieta, em seu Título I, aborda os Princípios Fundamentais, Símbolos e Divisão Administrativa. Em relação aos símbolos oficiais que representam a identidade municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são eles.
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