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Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei:
Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida:
Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito: