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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí estabelece as bases da organização e do funcionamento do ente federativo. Em relação aos seus dispositivos preliminares, que definem a natureza jurídica, autonomia e símbolos do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição prevista na referida lei.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
O Município de Barra do Piraí, conforme sua Lei Orgânica, possui autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia é a base para o funcionamento do ente federativo. Em relação às disposições preliminares da Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos fundamentais estabelecidos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, em seu Título II, estabelece as competências municipais. O Art. 7º, em particular, dispõe sobre a atuação do Município em cooperação com a União e o Estado. Diante disso, qual a correta interpretação dada pela Lei Orgânica sobre essa cooperação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí estabelece as competências municipais, determinando as atribuições que o ente público pode e deve realizar. Em relação às competências municipais, especialmente aquelas relacionadas à prestação de serviços públicos, qual das seguintes opções está corretamente apresentada?