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Concurso:
Câmara de Caetité - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), considera-se enquadramento o(a)
Concurso:
Câmara de Caetité - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público relevante, à exceção dos Conselheiros Tutelares, cujo exercício do mandato será remunerado, nos termos estabelecidos em lei.”
O trecho se refere a quais instituições?
O trecho se refere a quais instituições?
Concurso:
Câmara de Caetité - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei Orgânica do Município de Caetité (BA) disciplina que o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são leis de iniciativa do
Concurso:
Câmara de Caetité - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre os Direitos e Garantias previstos na Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), é CORRETO afirmar que:
