2. Questões de Concurso

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Entre as competências privativas do município de Caetité (BA), de acordo com a sua Lei Orgânica, destaca-se:
Para que fosse reconhecido como distrito de Caetité (BA), na perspectiva legal e de acordo com a Lei Orgânica municipal, Brejinho das Ametistas precisou contar com
São pontos específicos de verificação e avaliação de servidores, em relação ao estágio probatório, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA):
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), considera-se enquadramento o(a)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público relevante, à exceção dos Conselheiros Tutelares, cujo exercício do mandato será remunerado, nos termos estabelecidos em lei.”

O trecho se refere a quais instituições?
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