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  4. Assunto - Lei orgânica do município de Caruaru - PE

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A Câmara Municipal de Caruaru, órgão do Poder Legislativo, possui competências que, em algumas matérias, dependem da sanção do Prefeito para que se tornem leis. O Art. 10 da Lei Orgânica Municipal lista essas matérias.
O Município de Caruaru, como unidade autônoma da federação, possui autonomia política, administrativa e financeira. A Lei Orgânica Municipal estabelece os limites e as competências de seus poderes. Nesse contexto, quais são os poderes considerados independentes e harmônicos entre si no âmbito municipal?
A Lei Orgânica do Município de Caruaru detalha as competências que são exclusivas do município, as quais ele pode legislar e agir de forma autônoma. Dentre as competências listadas no Art. 5º, qual das seguintes NÃO é considerada uma competência exclusiva do Município?
A Câmara Municipal de Caruaru, no exercício de suas competências legislativas e de fiscalização, precisa deliberar sobre a criação de um novo tributo para o município. Conforme a Lei Orgânica do Município, a aprovação de matérias como a instituição de tributos exige um rito específico que envolve a participação do Poder Executivo. Diante desse cenário, analise as competências da Câmara Municipal.
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