2. Questões de Concurso

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Durante uma palestra sobre a Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina, um professor destacou a importância da participação popular na elaboração de leis. Ele mencionou que a população pode propor emendas à Lei Orgânica. Qual é o percentual mínimo do eleitorado necessário para que uma proposta de emenda seja válida?
Segundo as normas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina (AL), qual é o interstício mínimo obrigatório entre os dois turnos de votação para a aprovação de emendas à referida Lei?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina (AL), qual é o quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica em cada um dos dois turnos de votação?
A Lei Orgânica de um município, como a de Colônia de Leopoldina (AL), é considerada a norma fundamental da cidade. Sobre sua natureza jurídica e processo de promulgação, assinale a alternativa correta:
Sobre o processo legislativo de alteração da Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina (AL), quem possui legitimidade para propor emendas ao texto, conforme as diretrizes constitucionais?
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