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Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do município da estância balneária de Ilhabela, será editado o(a) ________ para disciplinar as suas atividades, ações políticas, planejamento e alcance econômico, contendo a participação de órgãos e profissionais vinculados ao turismo e à consulta popular.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do enunciado.
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela,
o veto realizado pelo Prefeito a projeto de lei será apreciado pela Câmara Municipal obrigatoriamente dentro de
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Adriano possui curso superior e que no
ano passado ele foi condenado em decisão transitada em
julgado por crime de ação penal pública incondicionada
previsto na Lei Maria da Penha. O crime não é considerado como de menor potencial ofensivo. Adriano deseja ser
nomeado para ocupar cargo em comissão no âmbito da
Administração Direta do Município de Ilhabela.
De acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município
de Ilhabela, é correto afirmar que Adriano
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que traz, de forma correta, os instrumentos de implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente do município de Ilhabela, previstos na sua Lei Orgânica, com a sua correta
definição.
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua
cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de
suas manifestações, com prioridade para as diretamente
ligadas aos bens, à história e à tradição de suas comunidades, por meio da preservação dos documentos, das
obras e demais registros de valor histórico e científico,
conforme consta da Seção