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Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa a 06 (seis) sessões ordinárias consecutivas, sem apresentar qualquer laudo médico e sem licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, é correto afirmar que João
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, os Poderes Municipais mantera?o os livros ou os registros eletro?nicos, necessa?rios ao bom andamento dos servic?os, cronologicamente organizados e devidamente autenticados, sendo obrigato?rios os de
Em conformidade com o parágrafo único do art. 3º da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, as questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscitos ou referendo por proposta do Executivo, por
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