2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Extrema, a criação, organização, redelimitação ou supressão de distritos municipais deve seguir certos procedimentos. Assinale a alternativa que descreve corretamente esses procedimentos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Extrema, a organização administrativa do município é composta por seus poderes independentes e harmônicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no âmbito municipal.
A Lei Orgânica do Município de Extrema estabelece diretrizes claras sobre a organização administrativa e a divisão territorial do município. A criação de distritos é um processo que envolve critérios específicos para garantir o desenvolvimento e a representatividade das novas unidades. Conforme a norma municipal, a alteração da divisão administrativa do município, incluindo a criação ou supressão de distritos, deve seguir um rito determinado.
A Lei Orgânica do Município de Extrema (MG) estabelece a estrutura de poder e as competências do município, incluindo a organização dos seus símbolos. Os símbolos municipais representam a identidade e a soberania do ente federativo em âmbito local. Conforme a legislação orgânica, a identificação visual e sonora do município é composta por elementos específicos.
O Município de Extrema, nos termos de sua Lei Orgânica, estabelece princípios fundamentais que regem sua organização e atuação. Dentre esses princípios, destaca-se o compromisso com a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Considerando a estrutura jurídica do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais assegurados pela Lei Orgânica de Extrema.
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