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Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Foz do Iguaçu busca compreender a estrutura de poder do município e a forma como as leis são criadas e aprovadas em nível local. Ele sabe que a Lei Orgânica é a norma fundamental e que os poderes são independentes.
O Município de Foz do Iguaçu, como ente político-administrativo integrante da República Federativa do Brasil, possui autonomia garantida pela Lei Orgânica Municipal. Considerando as dimensões dessa autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente os quatro pilares que a compõem.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu desempenha o papel legislativo no âmbito do Poder Legislativo municipal. De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, qual é a composição atual da Câmara e qual a regra sobre a publicidade das deliberações?
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece vedações ao município. Uma das proibições é a recusa de fé a documentos públicos. Qual é a razão dessa vedação?
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece a autonomia municipal em quatro dimensões. Uma delas é a financeira, que permite ao município instituir e arrecadar tributos. Qual é a implicação dessa autonomia para a gestão pública local?