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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR)

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Um cidadão de Foz do Iguaçu (PR) busca informações sobre a autonomia do município e seus símbolos oficiais. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o município possui autonomia em diversas esferas, e sua identidade é representada por elementos específicos. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente esses aspectos.
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece as bases para a organização e o funcionamento do ente municipal. Em relação à sua natureza jurídica e autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características do Município de Foz do Iguaçu.
O servidor público municipal de Foz do Iguaçu, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passa a ter um regime jurídico específico que difere daquele aplicável aos ocupantes de cargos efetivos. É fundamental que ele compreenda as nuances dessa relação para o bom exercício de suas funções e para o cumprimento das normas que regem o serviço público municipal.
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece os alicerces do município como ente político-administrativo, fundamentando sua estrutura organizacional. Considerando os conceitos fundamentais abordados no Título I, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a autonomia do município.
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu detalha as competências do município, distinguindo entre aquelas que lhe são privativas e aquelas que exerce em comum com a União e o Estado. Conforme o Art. 4º, o município é responsável por diversos serviços essenciais. Analise a lista de serviços e identifique a alternativa que apresenta uma competência privativa corretamente descrita.
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