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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR)

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O Município de Foz do Iguaçu, como ente político-administrativo integrante da República Federativa do Brasil, possui autonomia garantida pela Lei Orgânica Municipal. Considerando as dimensões dessa autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente os quatro pilares que a compõem.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu desempenha o papel legislativo no âmbito do Poder Legislativo municipal. De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, qual é a composição atual da Câmara e qual a regra sobre a publicidade das deliberações?
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece vedações ao município. Uma das proibições é a recusa de fé a documentos públicos. Qual é a razão dessa vedação?
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece a autonomia municipal em quatro dimensões. Uma delas é a financeira, que permite ao município instituir e arrecadar tributos. Qual é a implicação dessa autonomia para a gestão pública local?
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu define a estrutura do governo municipal. Qual é o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, conforme estabelecido na lei?
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