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Questões por página:

A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta:


I. De Vereador.

II. Do Prefeito.

III. De eleitores do Município.


Quais estão corretas?

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de _____, ________ a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, uma vez por semana, podendo haver convocação de sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal a pedido:

I. Do Presidente da Câmara.

II. De 1/3 dos Vereadores.

III. Do Prefeito.

IV. Da comissão representativa.


Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gramado, são símbolos do Município, EXCETO:
De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de: