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Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
compete ao Município instituir
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado,
quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado
em decorrência de obra pública, denomina-se
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica
do Município de Guarulhos,
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a lei orgânica municipal, assinale a alternativa que indica a competência do município na execução das ações de saúde.
