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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Itaguara

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Carlos, servidor municipal de Itaguara, foi designado para liderar um projeto de melhoria de infraestrutura. Durante o desenvolvimento do projeto, ele tomou decisões sem consultar seus superiores e sem informar os envolvidos, justificando que a agilidade era mais importante do que a transparência.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta sobre a conduta de Carlos:

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Itaguara, foi discutida a possibilidade de o município aprovar uma nova legislação sobre a regulamentação do comércio ambulante. Alguns vereadores argumentaram que essa regulamentação deveria ser feita pelo governo estadual, enquanto outros defenderam a autonomia do município.


Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Ela acredita que essa é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura informou que é uma competência local.


Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Maria, uma cidadã de Itaguara, participou de uma audiência pública e questionou sobre a autonomia do município em relação à criação de leis que regulam o transporte público. Ela argumentou que, por ser uma questão de interesse coletivo, essa regulamentação deveria ser feita pelo Estado e não pelo município.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
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