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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Jóia (RS)

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A Câmara Municipal de Jóia, em sessão ordinária, debateu a necessidade de alterar a Lei Orgânica do Município para adequá-la às novas diretrizes de gestão fiscal. Um dos pontos discutidos foi a forma de aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a Lei Orgânica, qual órgão é o responsável principal pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Jóia?
O Poder Legislativo do Município de Jóia, durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), buscou garantir a participação popular na definição das prioridades de investimento para os próximos quatro anos. A Lei Orgânica do Município estabelece mecanismos para essa participação. Qual dos seguintes instrumentos é fundamental para a participação cidadã na elaboração e fiscalização das políticas públicas municipais, conforme previsto na Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Jóia (RS) estabelece as normas fundamentais que regem a organização político-administrativa do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
O novo Plano Diretor de Jóia (RS) foi aprovado pela Câmara Municipal, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento urbano pelos próximos dez anos. A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 15, define que a política de desenvolvimento urbano será executada com base em diretrizes gerais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que devem nortear a referida política, conforme a Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Jóia (RS) prevê a organização dos serviços públicos municipais, definindo as competências e responsabilidades do Poder Executivo e Legislativo. Em relação ao Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas atribuições fundamentais, conforme a Lei Orgânica.
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