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Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei
Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba, cabe ao prefeito
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.
Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
O município deverá promover, através de políticas públicas
sociais, econômicas e ambientais, a saúde para todos os seus
munícipes.
Dentro do contexto da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
O município deverá promover, através de políticas públicas
sociais, econômicas e ambientais, a saúde para todos os seus
munícipes.
Dentro do contexto da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
A administração pública direta, indireta ou fundacional do
município de Mangaratiba obedece a princípios e a regras para
que os seus atos cheguem ao seu fim almejado, dentro do
arcabouço jurídico.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a
opção que indica a regra a ser seguida pela municipalidade.