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Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica:
I. OÍicializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos.
II. Decidir sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. OÍicializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos.
II. Decidir sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
A perda do mandato de Vereador por utilizar-se dele para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições será decidida pela Câmara de Vereadores por voto __________, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Orgânica:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Orgânica: