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Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
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O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal,
auxiliado pelos Secretários Municipais. A eleição do Prefeito e
do Vice-Prefeito realizar-se-á simultaneamente até quantos
dias antes do término do mandato dos que devam suceder?
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
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Sobre a ordem econômica e social, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
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Os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão
escolhidos entre:
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
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O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de dois
terços dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o
Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou
perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade.
O Prefeito Municipal ficará suspenso de suas funções:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
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O Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de
Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua
iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias
para apreciação do projeto de que trata o pedido?
