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Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de
serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de
concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com
________________________, mediante contrato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
O Art. 48, da Lei Orgânica do Município de São Borja, define que será declarado vago,
pela Câmara Municipal de Vereadores, o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito quando:
I. Deixar de tomar posse, sem motivo justo, aceito pela Câmara, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, da data fixada para posse. II. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral, com pena acessória de perda do cargo. III. Infringir as incompatibilidades e os impedimentos declarados para os Vereadores, na referida Lei Orgânica, no que forem aplicáveis ao Prefeito e Vice-Prefeito. IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Quais estão corretas?
I. Deixar de tomar posse, sem motivo justo, aceito pela Câmara, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, da data fixada para posse. II. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral, com pena acessória de perda do cargo. III. Infringir as incompatibilidades e os impedimentos declarados para os Vereadores, na referida Lei Orgânica, no que forem aplicáveis ao Prefeito e Vice-Prefeito. IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem,
privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Borja, a data Magna do
Município de São Borja é no dia:
Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de São Borja, a cidade de São Borja
é a sede _________ e dar-lhe-á o nome, não podendo ser objeto de desmembramento territorial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
