2. Questões de Concurso

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O Poder Executivo em São José de Ribamar é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais para a gestão da cidade. A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município estabelecem regras claras sobre a eleição e o mandato desses agentes políticos, visando garantir a estabilidade e a continuidade administrativa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar estabelece os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa do ente municipal. Dentre esses princípios, a autonomia e a cidadania são pilares que orientam a atuação do poder público e a relação com os munícipes. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio fundamental do município.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar detalha as competências do município, tanto as exclusivas quanto as comuns com a União e o Estado. Essas competências visam garantir a autonomia municipal e a prestação de serviços essenciais à população. Dentre as responsabilidades atribuídas ao município, a proteção ao meio ambiente e a preservação do patrimônio cultural são de suma importância. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência municipal.
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