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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

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Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
Sobre o Orçamento do Município de São José dos Campos, e conforme disciplinado na sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, no que diz respeito aos tributos municipais, ao Município compete instituir, entre outros, o seguinte tributo:
O Prefeito do Município de São José dos Campos pretende celebrar um convênio com a União, para a realização de obras de reestruturação da rede de saneamento básico, que é do interesse de todos os munícipes.
Para a celebração desse convênio, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Prefeito
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
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