2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, em busca de modernizar seus processos legislativos e garantir maior participação popular, discute a possibilidade de realizar sessões de forma remota ou híbrida. Essa iniciativa visa adaptar o funcionamento do Poder Legislativo às novas tecnologias e às demandas da sociedade contemporânea, mantendo a efetividade e a transparência dos trabalhos parlamentares.
Durante uma reunião da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, um vereador propôs a criação de um novo distrito para melhor atender uma região periférica do município. Para que essa criação seja válida, é necessário observar certos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica. Considerando os requisitos legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condições para a criação de um distrito.
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais organiza seu funcionamento conforme a Lei Orgânica local. Considerando a estrutura e os períodos legislativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Poder Legislativo municipal.
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais define critérios claros para a organização administrativa e a criação de distritos. Qual das alternativas abaixo apresenta um requisito essencial exigido pela legislação para a criação de um novo distrito no município?
No exercício de suas competências, o Município de São José dos Pinhais atua de forma privativa, comum ou suplementar. Sobre a competência privativa do Município, assinale a alternativa correta.
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