Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)

FC600486

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No contexto da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí, o Prefeito Municipal tem diversas atribuições. Recentemente, ele precisou tomar uma decisão sobre a alienação de um bem público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que a alienação de bens imóveis é permitida.

(a)

A alienação de bens imóveis é permitida desde que haja autorização legislativa prévia e que o bem não tenha sido adquirido nos 180 dias que antecedem a posse do prefeito.

(b)

O Prefeito pode alienar bens imóveis sem autorização legislativa, desde que a venda seja feita para fins sociais.

(c)

A alienação de bens imóveis pode ser realizada a qualquer momento, independentemente de autorização, desde que o valor seja superior a R$ 10.000.

(d)

Bens imóveis podem ser doados a qualquer entidade pública ou privada, sem a necessidade de autorização legislativa, se a doação for considerada benéfica.

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