2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica de Tanque do Piauí, os bens imóveis do município podem ser alienados sem necessidade de autorização legislativa?
A Câmara Municipal de Tanque do Piauí (PI) está em processo de elaboração de sua nova Lei Orgânica. Durante as discussões, surgiu o debate sobre os requisitos formais para a aprovação da lei, especialmente em comparação com o processo de alteração da Constituição Federal. Um dos vereadores levantou a questão sobre o quórum necessário para a aprovação em cada turno de votação.
O Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI) estabelece os símbolos oficiais do município. Um servidor público, ao redigir um ofício oficial, deve se atentar aos símbolos que representam o ente público. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os símbolos oficiais do município de Tanque do Piauí, conforme a legislação municipal.
A Câmara Municipal de Tanque do Piauí (PI) está em processo de elaboração de uma nova Lei Orgânica. Durante a discussão de um dos artigos, surgiu um debate sobre a autonomia do município em relação às normas federais e estaduais. Um vereador argumentou que a Lei Orgânica, por ser a lei fundamental do município, poderia inclusive contrariar dispositivos da Constituição Estadual em caso de necessidade local.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI), em sua Título I, estabelece os Princípios Fundamentais que regem o ente. Um cidadão questiona a possibilidade de o município alienar um terreno público para uma empresa privada, argumentando que bens públicos são inalienáveis por natureza. A dúvida surge quanto às condições e formalidades para tal ato.
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