2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI), promulgada em maio de 2016, estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. O Título I, em particular, dedica-se a esses alicerces. Um servidor municipal, ao analisar a estrutura da LOM, questiona sobre os objetivos primordiais que o município deve buscar, conforme o Art. 2º. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses objetivos fundamentais.
Na organização dos poderes do município de Tanque do Piauí, qual é a relação estabelecida entre o Legislativo e o Executivo, conforme a Lei Orgânica?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí, qual é o quórum necessário para a aprovação de uma lei orgânica municipal em dois turnos?
Segundo a Lei Orgânica de Tanque do Piauí, os bens imóveis do município podem ser alienados sem necessidade de autorização legislativa?
A Câmara Municipal de Tanque do Piauí (PI) está em processo de elaboração de sua nova Lei Orgânica. Durante as discussões, surgiu o debate sobre os requisitos formais para a aprovação da lei, especialmente em comparação com o processo de alteração da Constituição Federal. Um dos vereadores levantou a questão sobre o quórum necessário para a aprovação em cada turno de votação.
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