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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI)

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Um cidadão de Tanque do Piauí (PI) deseja obter informações sobre um projeto de obra pública municipal. Ele se dirige à prefeitura e solicita acesso aos documentos e detalhes do projeto. Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI) estabelece princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Dentre os objetivos fundamentais listados na lei, qual deles visa promover o bem-estar e a equidade social entre os munícipes?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI), a alienação de bens imóveis do município possui regras específicas para garantir a correta gestão do patrimônio público. Qual das seguintes afirmações sobre a alienação de bens imóveis municipais está CORRETA de acordo com a referida lei?
Um servidor público recém-admitido no município de Tanque do Piauí (PI) busca compreender os princípios que regem a organização municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele deseja saber quais são os objetivos fundamentais que o município deve buscar em sua atuação.
Um cidadão de Tanque do Piauí (PI) necessita obter informações sobre um projeto de obras públicas em andamento na cidade e deseja saber como proceder para requerer tais dados junto à administração municipal. Ele também tem dúvidas sobre os prazos e as condições para a obtenção de certidões.
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