Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor efetivo do Poder Legislativo de Trindade, que ingressou na carreira por concurso público e cumpre os requisitos legais, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira e as vantagens pecuniárias a que tem direito. Ele deseja entender como funciona a estrutura de cargos e a remuneração em sua função.

(a)

A Lei Municipal nº 2.407/2025 estabelece que a promoção e a progressão na carreira são automáticas, ocorrendo anualmente, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de requisitos adicionais.

(b)

As vantagens pecuniárias e a estrutura de carreira, conforme a Lei Municipal nº 2.407/2025, são definidas exclusivamente pela Lei Orgânica do Município, desconsiderando planos de cargos específicos.

(c)

A Lei Municipal nº 2.407/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo, detalha a estrutura de carreira, os critérios para promoção e progressão, e as regras sobre vencimento e remuneração.

(d)

Funções de confiança no Poder Legislativo de Trindade são acessíveis a qualquer cidadão, independentemente de ser servidor efetivo, e não estão regulamentadas pela Lei Municipal nº 2.407/2025.

(e)

A progressão funcional, segundo a Lei Municipal nº 2.407/2025, é baseada unicamente no tempo de serviço, não havendo previsão para avaliação de desempenho ou qualificação profissional.

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