Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Iturama - MG

Concurso: Prefeitura de Iturama - MG
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUMARC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1268231

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG relaciona disposições gerais quanto à concessão de diárias.

Assinale a afirmativa CORRETA, segundo esses preceitos:

(a)

A concessão de ajuda de custo não impede a concessão de diária e vice-versa.

(b)

A concessão de diárias e seu valor será regulamentada por Portaria.

(c)

Não se faz necessária a restituição de valores, na hipótese de o servidor que estava fora da sede retornar a esta em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, desde que decorrente de situação imprevista.

(d)

O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de até 45 dias.

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