Questões de Concurso

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF.

O presidente do TCDF constatou a necessidade de reestruturação das câmaras em que se divide o tribunal. Nessa situação, a nova estruturação dependerá da deliberação da maioria absoluta dos membros titulares do TCDF.

Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes.

A concessão de pensão por morte de servidor do governo do DF e os reajustes de seu valor, ainda que não alterem o fundamento legal do ato concessório, deverão ser apreciados pelo TCDF.

Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes.

Cabe ao presidente da CLDF dar posse ao presidente do TCDF.

Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes.

Caso houvesse indício de fraude em procedimento de concessão de anistia fiscal pelo governador do DF, a realização de auditoria do TCDF sobre tal procedimento deveria ser autorizada pela CLDF