2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Santa Cruz do Sul (RS) questiona a atuação de seu vereador, indagando sobre as funções típicas do Poder Legislativo municipal. Ele sabe que os vereadores são os representantes eleitos para compor a Câmara Municipal e que suas ações devem estar em conformidade com a Lei Orgânica. Com base na estrutura de poderes estabelecida, quais são as duas funções típicas do Poder Legislativo municipal?
Um servidor recém-empossado no município de Santa Cruz do Sul (RS) busca compreender a estrutura e a importância da Lei Orgânica Municipal. Ele foi informado de que esta lei é a base do ordenamento jurídico municipal, de forma análoga à Constituição Federal no âmbito nacional. Considerando essa informação, qual a principal função da Lei Orgânica em relação aos poderes municipais?
O município de Santa Cruz do Sul (RS), em seu planejamento estratégico, necessita definir quais ações são de sua competência exclusiva para garantir a eficiência administrativa e a autonomia local. A Lei Orgânica Municipal estabelece essas competências, as quais são essenciais para a gestão pública. Dentre as competências privativas listadas na Lei Orgânica, qual das seguintes ações é de responsabilidade exclusiva do município?
A Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul (RS) prevê que o município tem autonomia para gerir seus assuntos, sempre em conformidade com a legislação federal e estadual. Um dos aspectos dessa autonomia refere-se à capacidade de o município se organizar internamente. Nesse sentido, qual competência privativa do município, conforme a Lei Orgânica, está diretamente relacionada à sua organização administrativa interna?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo