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  4. Assunto - Lei Orgânica Nacional Das Polícias Civis: Lei Federal Nº 14.735/2023

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Com a promulgação da Lei nº 14.735/2023, a estrutura organizacional das Polícias Civis passou por uma significativa simplificação. Nesse contexto, quais cargos passaram a existir de forma estritamente policial, conforme a nova legislação?
A nova legislação das Polícias Civis estabelece critérios para a ocupação de cargos de chefia e direção. Segundo a Lei nº 14.735/2023, quem deve ocupar esses postos de comando nas instituições?
A Lei nº 14.735/2023 reforça a autonomia técnica, científica e funcional das atividades de investigação policial. Nesse contexto, qual das seguintes afirmações é correta sobre essa autonomia?
Um dos aspectos inovadores da Lei nº 14.735/2023 é a busca pela padronização e modernização dos procedimentos investigativos em todo o território nacional. Essa iniciativa visa superar as dificuldades impostas pela autonomia estadual e otimizar a atuação policial.
A Lei nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, trouxe significativas alterações na estrutura de cargos. Antes da vigência desta lei, as Polícias Civis possuíam uma diversidade maior de cargos. Com a nova legislação, houve uma unificação e padronização visando maior eficiência.
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