Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 2339/1982, que Estabelece Normas para Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Bauru, avalie as afirmações a seguir. Para os efeitos desta Lei, as seguintes expressões ficam assim definidas:

I. Gleba é a área de terra que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento; 
II. Quadra é a porção de terreno delimitada por vias oficiais de circulação de veículos, podendo ainda, quando proveniente de arruamento aprovado, ter como limites as divisas desse mesmo arruamento;
III. Lote á a parcela de terreno contida em uma quadra com pelo menos uma divisa lindeira à via oficial de circulação de veículos ou via de circulação até esta;
IV. Desdobro do lote é a multiplicação de partes de sua área para formação de um único lote;

É CORRETO o que se afirma em: 

No que tange aos objetivos gerais e específicos que orientam a política de ação do Plano Diretor de São João da Boa Vista, conforme disposto em seu Capítulo III, analise as afirmações abaixo e selecione a alternativa CORRETA:

As alternativas a seguir apresentam informações, as quais têm por base o que é determinado através da Lei Orgânica, envolvendo especificamente o desenvolvimento urbano e o meio ambiente' A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser compreendida como estando INCORRETA com relação ao texto legal. 

Nos termos da legislação municipal aplicável ao Loteamento Fechado, qual é a forma correta de constituição da caução destinada a garantir a execução das obras e serviços de infraestrutura urbana? 

Um estabelecimento comercial do Município de Estrela Velha deseja instalar um equipamento de som para fins de propaganda. De acordo com o Código de Posturas, qual é o procedimento correto?