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A lei penal brasileira aplica-se a crime praticado no estrangeiro por brasileiro, ainda que o fato não seja punível no país em que tenha sido praticado, desde que o agente ingresse no território nacional.
Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes
Ananias, de nacionalidade Argentina, morando próximo ao Bairro Marquês, na cidade de Teresina-PI, pegou o carro de um vizinho, sem o conhecimento deste, com a intenção de dar uma volta na cidade e depois devolvê-lo. O vizinho nada pôde fazer, pois soube que não se configura crime a conduta do agente que subtrai um bem e que devolve logo em seguida, de forma voluntária. É o que têm entendido a doutrina e a jurisprudência. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA, quanto à aplicação da lei penal e ao crime.
