Questões de Concurso

Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao lugar e o tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do (a), respectivamente:

A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no qual resta ferida sua esposa brasileira, que também estava no carro. Transferida a um hospital francês, a mulher morre depois de alguns meses internada, em virtude dos ferimentos suportados por ocasião do acidente. Nesse contexto, o cônsul poderá ser punido criminalmente de acordo com a lei brasileira?

Quanto às normas que disciplinam a aplicação territorial da lei penal, é correto afirmar que: