2. Questões de Concurso

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Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

( ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

Assinale a sequência correta.

Aos crimes praticados por brasileiros no estrangeiro aplica-se a seguinte teoria:
Em que pese ter sido adotada, pelo ordenamento jurídico, a teoria mista ou ubiquidade no que tange ao lugar do crime, esta não será aplicada em caso de prática de crimes:
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:
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