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211 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DEPEN

Concurso: DEPEN
Cargo: Agente Penitenciário Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Penitenciário Federal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A lei penal brasileira será aplicada aos crimes cometidos no território nacional ainda que praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em voo no espaço aéreo correspondente, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.

- Certo - Errado

Comentários (1)

Concurso: DEPEN

Concurso: DEPEN
Cargo: Agente Penitenciário Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Penitenciário Federal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.

- Certo - Errado

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.

(b)

O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.

(c)

Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.

(d)

O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.

(e)

A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer

(a)

o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ubiquidade, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ação.

(b)

o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria da ação.

(c)

o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria do resultado.

(d)

o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria da ubiquidade.

(e)

o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ação, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ubiquidade.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

(a)

inclusive para fins de reincidência.

(b)

somente para sujeitar o agente à medida de segurança.

(c)

somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis.

(d)

somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira.

(e)

somente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro.

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