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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.
De acordo com a regra do art.6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
De acordo com a regra do art.6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
Nos estritos termos do art.7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o crime
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Sobre as contravenções penais, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, é correto afirmar:
