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Nas lições de Cezar Roberto Bitencourt, em seu Tratado de Direito Penal, temos que o crime de lesão corporal tutela, primordialmente, a integridade corporal e a saúde da pessoa humana. No § 9º do art.129 do Código Penal, além desses bens jurídicos, o legislador confere proteção reforçada às relações familiares e domésticas, reconhecendo a maior reprovabilidade da violência praticada no âmbito da convivência íntima. Segundo o autor, tal dispositivo configura uma figura qualificada da lesão corporal, em razão do contexto em que a agressão é praticada. A qualificadora não decorre da gravidade da lesão, mas do vínculo existente entre agente e vítima ou do aproveitamento das relações pessoais. Sobre o crime citado, podemos assinalar corretamente apenas o contido em:
Considerando o crime de lesão corporal (art.129 do Código Penal), assinale a alternativa correta.
Sobre a aplicabilidade da agravante genérica do Art.61, inciso II, alínea f, do CP (crime praticado com violência contra a mulher na forma da lei específica) em conjunto com o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica (Art.129, § 9º, do CP), considere a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assinale a afirmativa correta.
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Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art.129, § 2o, do CP).
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Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art.129, § 2º, do CP).
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