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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Penal
À luz do Código Penal, o cidadão que agredido fisicamente e ficando incapacitado para as suas ocupações habituais, por mais de trinta dias, foi vítima do crime de
No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.
O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando
No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art.129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer
