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Durante o atendimento a uma ocorrência de lesão corporal envolvendo agressão dentro de uma residência, o guarda municipal identificou que a vítima, companheira do agressor, apresentava deformidade permanente resultante das agressões. Além disso, constatou-se que o autor já havia sido denunciado anteriormente por conduta semelhante. Diante dessa situação e considerando os dispositivos legais aplicáveis ao crime de lesão corporal, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho a seguir:


De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de natureza grave resultar em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de _________, ou se houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão ___________.


Com base exclusivamente nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso? 

No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.

Assinale a alternativa correta.
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