2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar
  4. Assunto - Liberdade provisória e menagem

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O Cabo Silva foi detido em flagrante delito por ter subtraído bens de um colega militar durante uma missão de instrução. Após a lavratura do flagrante, a autoridade militar competente, considerando a gravidade do ato e a necessidade de garantir a ordem no quartel, determinou a prisão preventiva do militar. No entanto, a defesa do Cabo Silva alega que ele possui residência fixa e trabalho lícito, além de não ter antecedentes criminais, e requer a concessão de liberdade provisória.
O oficial de justiça, ao realizar diligências ordenadas por despacho judicial no curso de um inquérito militar, deve certificar o ocorrido em instrumento próprio, indicando obrigatoriamente o local, dia e hora, e sempre na presença de duas testemunhas, mesmo que a diligência ocorra após as 18 horas.
A liberdade provisória em processo penal militar pode ser concedida independentemente de fiança, desde que o acusado não represente perigo à ordem pública. Assim, a afirmação está correta.
A liberdade provisória em processos penais militares pode ser concedida independentemente da análise das circunstâncias do caso, como a gravidade do crime ou a periculosidade do acusado. Assim, a afirmação de que a liberdade provisória é um direito absoluto do acusado está correta.
A liberdade provisória no direito processual penal militar pode ser concedida independentemente de fiança quando o acusado não apresentar risco à ordem pública ou à instrução criminal. Assim, a afirmação de que a liberdade provisória é sempre condicionada ao pagamento de fiança é incorreta.
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