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Concurso:
MP
A liberdade provisória em processo penal militar pode ser concedida independentemente de fiança, desde que o acusado não represente perigo à ordem pública. Assim, a afirmação está correta.
Concurso:
MP
A liberdade provisória em processos penais militares pode ser concedida independentemente da análise das circunstâncias do caso, como a gravidade do crime ou a periculosidade do acusado. Assim, a afirmação de que a liberdade provisória é um direito absoluto do acusado está correta.
Concurso:
MP
A liberdade provisória no direito processual penal militar pode ser concedida independentemente de fiança quando o acusado não apresentar risco à ordem pública ou à instrução criminal. Assim, a afirmação de que a liberdade provisória é sempre condicionada ao pagamento de fiança é incorreta.
