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Concurso:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga do Alvará de Construção, somente serão aceitos quando legíveis e de acordo com as normas de desenho arquitetônico. ( ) A execução das obras poderá ser iniciada durante o período de análise do Alvará de Construção.
( ) Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga do Alvará de Construção, somente serão aceitos quando legíveis e de acordo com as normas de desenho arquitetônico. ( ) A execução das obras poderá ser iniciada durante o período de análise do Alvará de Construção.
Concurso:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
Instrumento legal que define as regras para licenciamento, fiscalização e autuação de diversos tipos de obras, com o objetivo de regular o funcionamento e o controle da ocupação do solo e garantir segurança, salubridade, sustentabilidade e habitabilidade do ambiente construído é o:
