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O veículo somente será considerado licenciado estando:
Sobre licenciamento de veículos, assinale a alternativa correta conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir um veículo automotor em via pública, além da CNH válida, o condutor deve portar, quando solicitado, o:
Analise as afirmativas a seguir com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições:
I. Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada.
II. Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal.
III. Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
IV. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Assinale a alternativa correta
O licenciamento anual é o procedimento que atesta a regularidade do veículo para circulação, estando sua comprovação sujeita às regras previstas na legislação de trânsito. Em uma fiscalização, o motorista apresenta a documentação disponível no veículo e o agente dispõe de acesso ao sistema informatizado capaz de consultar a situação do licenciamento. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, nessa circunstância, assinale a alternativa correta: