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No âmbito da legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 237/1997), o Conselho Nacional do Meio Ambiente estipulou limites temporais máximos para a vigência dos atos de controle administrativo. Sobre o prazo de validade das licenças, preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a ________________, ao passo que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser de, no mínimo,4 anos e, no máximo, ________________.
Para cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou atividade, é necessário requerer a licença adequada, sobre a qual é CORRETO afirmar:
Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a alternativa correta sobre os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Com advento do “Novo Código Florestal”, qual das atividades, em áreas rurais consolidadas, necessita obrigatoriamente de licenciamento ambiental?
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