Questões de Concurso

De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das competências do CONAMA é:

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo destinado para a gestão ambiental de atividades e empreendimentos. Considerando os elementos do AIA, assinale a alternativa correta:

Conforme as legislações ambientais o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a X anos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.

A eficácia do licenciamento ambiental como instrumento de gestão depende diretamente do efetivo cumprimento das medidas de controle impostas nas licenças. O processo de acompanhamento e monitoramento é, portanto, uma fase contínua e dinâmica, que visa assegurar a conformidade do empreendimento com as obrigações estabelecidas e avaliar a performance ambiental ao longo do tempo. Acerca dos procedimentos e responsabilidades no monitoramento de condicionantes ambientais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade pela execução dos programas de monitoramento de condicionantes, incluindo a coleta de amostras e as medições em campo, é exclusiva do órgão ambiental licenciador, cabendo ao empreendedor apenas arcar com os custos financeiros dessas atividades.
(__)Os relatórios periódicos de acompanhamento, a serem submetidos pelo empreendedor ao órgão ambiental, devem apresentar não apenas os resultados do monitoramento dos parâmetros ambientais, mas também uma análise da eficácia das medidas de controle implementadas.
(__)O descumprimento de qualquer condicionante ambiental, independentemente de sua relevância ou da existência de dano efetivo, acarreta automaticamente a cassação imediata da Licença de Operação, sem possibilidade de defesa prévia por parte do empreendedor.
(__)Caso o monitoramento revele que os impactos reais do empreendimento são mais significativos do que os previstos nos estudos ambientais, o órgão licenciador pode, mediante decisão motivada, determinar a revisão das condicionantes existentes ou o acréscimo de novas medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O licenciamento ambiental e um procedimento adrnirristrativo obrigatorio no Brasil para atividades que utilizam recursos naturais ou são potencialmente poluidoras, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Conduzido por orgãos federais, estaduais ou municipais, envolve três licenças principais (prévia, Instalação e Operação) e assegura o cumprimento de normas tecnicas. Sobre o licenciamento ambiental, com base na Resolução CONATVA nº 231/1997, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O licenciamento ambiental e um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve ser de, no mínimo,4 anos e, no máximo, 10 anos.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para qualquer tipo de licenciamento.
( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?